Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento dos dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais é:

Gadelhas Beach House, sob responsabilidade de Cláudio Gadelha.

Os dados pessoais particulares de Cláudio Gadelha, como CPF, RG e endereço residencial, não serão divulgados nesta Política.

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelo e-mail ou WhatsApp oficiais disponibilizados no site da Gadelhas Beach House.

Não há necessidade de divulgar dados pessoais do responsável além de sua identificação e de um canal adequado de comunicação com o titular.

2. Dados pessoais coletados

A Gadelhas Beach House coleta somente os dados necessários para o preenchimento e a execução do contrato de locação por temporada.

Poderão ser coletados:

• nome completo;
• CPF;
• RG;
• profissão;
• endereço residencial;
• CEP;
• e-mail;
• telefone ou número de WhatsApp;
• período da hospedagem;
• datas e horários de check-in e check-out;
• quantidade de pessoas incluídas na reserva;
• valor total da locação;
• valor pago como sinal de reserva;
• valor restante da locação;
• forma e comprovante de pagamento;
• dados bancários ou chave Pix, quando necessários para devoluções;
• informações relacionadas ao cancelamento ou à alteração da reserva;
• contrato de locação e documento assinado eletronicamente.

Essas informações correspondem aos dados necessários para identificar o locatário, formalizar a reserva e executar o contrato de locação por temporada.

A Gadelhas Beach House não solicita dados sobre religião, opinião política, orientação sexual, saúde, biometria, origem racial ou outras informações sensíveis que não sejam necessárias para a contratação.

3. Finalidades da coleta

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para:

• identificar o responsável pela reserva;
• verificar e registrar as informações da hospedagem;
• elaborar o contrato de locação por temporada;
• confirmar o período reservado;
• registrar valores e pagamentos;
• encaminhar o contrato ao cliente;
• viabilizar a assinatura eletrônica;
• confirmar a reserva;
• administrar check-in e check-out;
• atender solicitações de alteração ou cancelamento;
• realizar devoluções de valores, quando aplicável;
• comprovar a contratação e as condições acordadas;
• cumprir obrigações legais e contratuais;
• exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.

Os dados não serão utilizados para criar perfis de consumo, realizar publicidade comportamental ou comercializar informações pessoais.

4. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais será realizado principalmente com fundamento:

• nos procedimentos necessários antes da contratação;
• na execução do contrato de locação por temporada;
• no cumprimento de obrigações legais;
• no exercício regular de direitos;
• no legítimo interesse relacionado à segurança da contratação e à prevenção de fraudes;
• no consentimento, somente quando essa for a base legal necessária.

O cliente não é obrigado a fornecer dados que não sejam necessários para a reserva. Entretanto, a ausência dos dados exigidos no contrato poderá impedir a formalização da locação.

5. Elaboração, envio e assinatura do contrato

Os dados fornecidos pelo cliente serão utilizados para gerar o contrato no sistema da Gadelhas Beach House.

O contrato poderá ser:

• gerado por meio do site;
• encaminhado ao cliente pelo WhatsApp;
• baixado pelo cliente para conferência;
• assinado eletronicamente por meio do serviço de assinatura do Gov.br;
• devolvido à Gadelhas Beach House após a assinatura;
• armazenado no banco de dados juntamente com o registro da reserva.

A assinatura eletrônica do Gov.br é um serviço externo administrado pelo Governo Federal. Ao utilizar esse serviço, o cliente também estará sujeito aos termos de uso e ao aviso de privacidade próprios da plataforma Gov.br. O serviço permite identificar o assinante e assegurar a autenticidade do documento eletrônico.

6. Armazenamento no Supabase

Os dados pessoais, as informações da reserva e o contrato assinado serão armazenados em banco de dados hospedado na plataforma Supabase.

O Supabase será utilizado apenas como infraestrutura tecnológica para:

• armazenar os registros das reservas;
• guardar os dados do contrato;
• manter uma cópia do documento assinado;
• permitir a consulta administrativa pelo responsável;
• proteger e organizar as informações da locação.

O acesso administrativo ao conteúdo dos contratos será restrito exclusivamente a Cláudio Gadelha, mediante credenciais individuais de acesso.

Nenhum funcionário, corretor, prestador de serviço ou terceiro será autorizado a consultar os contratos, salvo quando isso for necessário por obrigação legal, determinação judicial ou atuação técnica indispensável para solucionar um problema de segurança no sistema.

Dependendo da infraestrutura tecnológica utilizada pelo Supabase, poderá ocorrer processamento ou armazenamento técnico de dados fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional previstas na LGPD.

7. Utilização do WhatsApp

O WhatsApp será utilizado para comunicação relacionada à reserva, incluindo:

• envio do contrato;
• confirmação de recebimento;
• orientações para assinatura;
• envio do contrato assinado;
• confirmação de pagamentos;
• informações de check-in e check-out;
• alterações e cancelamentos.

Ao utilizar o WhatsApp, algumas informações também poderão ser tratadas pela empresa responsável pela plataforma, conforme seus próprios termos e política de privacidade.

A Gadelhas Beach House não utilizará as conversas para finalidades diferentes da administração da reserva e do atendimento solicitado pelo cliente.

8. Compartilhamento de dados

A Gadelhas Beach House não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser tratados ou compartilhados somente quando necessário com:

• Supabase, para armazenamento do banco de dados e dos contratos;
• WhatsApp, para comunicação e envio dos documentos;
• Gov.br, quando o cliente utilizar o serviço de assinatura eletrônica;
• instituições bancárias ou sistemas de pagamento, quando necessários para confirmar pagamentos ou realizar devoluções;
• contador ou advogado, quando indispensável para cumprir obrigação legal ou exercer direitos;
• autoridades públicas, policiais ou judiciais, mediante obrigação legal ou determinação válida.

Somente serão compartilhadas as informações estritamente necessárias para cada finalidade.

9. Prazo de armazenamento e exclusão

Os dados pessoais, os registros da reserva e o contrato serão mantidos pelo prazo de cinco anos, contado:

• do encerramento da hospedagem;
• do cancelamento definitivo da reserva; ou
• da conclusão da última obrigação relacionada ao contrato, conforme o caso.

Após o término desse prazo, os dados pessoais e o contrato serão excluídos do banco de dados de forma segura.

Os dados poderão ser conservados por prazo superior somente quando:

• houver obrigação legal de conservação;
• existir processo judicial, administrativo ou extrajudicial em andamento;
• houver necessidade de exercício regular de direitos;
• existir dívida, contestação, fraude ou obrigação contratual ainda não resolvida;
• a manutenção for autorizada pela LGPD.

A LGPD determina que os dados sejam eliminados após o término do tratamento, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

10. Segurança dos dados

A Gadelhas Beach House adotará medidas destinadas a proteger os dados pessoais, incluindo:

• acesso administrativo restrito;
• utilização de login e senha;
• controle das permissões do banco de dados;
• armazenamento em serviço de nuvem;
• utilização de conexão segura no site;
• limitação do acesso ao contrato;
• proteção contra alterações não autorizadas;
• exclusão dos dados após o prazo de conservação;
• revisão das permissões de acesso ao sistema.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrônico é totalmente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos.

Caso ocorra um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante ao cliente, serão tomadas as providências necessárias, incluindo a comunicação ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação.

11. Direitos do cliente

O titular dos dados poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de informações incompletas, incorretas ou desatualizadas;
• informações sobre como os dados são utilizados;
• informações sobre o compartilhamento dos dados;
• bloqueio ou exclusão de dados tratados irregularmente;
• revogação do consentimento, quando o tratamento depender dessa autorização;
• oposição ao tratamento realizado em desacordo com a LGPD;
• exclusão dos dados, quando não houver obrigação legal ou contratual que justifique sua manutenção;
• revisão de eventual decisão automatizada;
• portabilidade dos dados, quando aplicável.

O pedido poderá ser realizado pelo e-mail ou WhatsApp oficiais informados no site.

Para proteger as informações, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do titular antes do atendimento do pedido.

Os direitos dos titulares estão previstos na LGPD e podem ser exercidos diretamente perante o controlador dos dados.

12. Correção e atualização dos dados

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

Caso identifique erro no nome, CPF, RG, endereço, e-mail ou em qualquer outra informação do contrato, deverá solicitar a correção antes da assinatura.

Após a assinatura, qualquer alteração deverá ser registrada de forma adequada para preservar a integridade e a validade do documento.

13. Dados de terceiros

O responsável pela reserva não deverá fornecer dados pessoais de terceiros sem autorização.

Caso algum dado de acompanhante seja necessário para o contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal, o responsável pela reserva declara possuir autorização para fornecê-lo.

A Gadelhas Beach House não pretende manter cadastros individuais de todos os hóspedes quando essas informações não forem necessárias para o contrato.

14. Agente de pequeno porte

Considerando a natureza e o porte da atividade, a Gadelhas Beach House poderá enquadrar-se como agente de tratamento de pequeno porte.

A regulamentação da ANPD permite que agentes de pequeno porte não indiquem formalmente um encarregado pelo tratamento de dados, desde que disponibilizem um canal de comunicação para os titulares.

O atendimento das solicitações será realizado diretamente pelo responsável pela Gadelhas Beach House por meio do e-mail e do WhatsApp oficiais.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

• alteração da legislação;
• mudança no contrato;
• alteração do sistema de reservas;
• troca da plataforma de armazenamento;
• alteração do processo de assinatura;
• inclusão de novas medidas de segurança.

A versão atualizada será publicada no site com a indicação da data da última modificação.

16. Aceite

Ao fornecer seus dados para elaboração do contrato, o cliente declara estar ciente de que as informações serão utilizadas para administrar a reserva e executar o contrato de locação por temporada.

O aceite desta Política não autoriza a Gadelhas Beach House a utilizar os dados para finalidades diferentes das informadas neste documento.